Na noite desta terça-feira, 17, a bancada de oposição apresentou o anteprojeto de lei revogando a aprovação do Projeto Complementar n° 04/2017 que institui o Código Tributário do município de Patos.

Os vereadores da oposição, Nadir Rodrigues, Fátima Bocão, Lucinha Peixoto e Ivanes Lacerda lamentaram a forma como o prefeito de Patos, Dinaldo Filho (PSDB), fez a manobra para ter o projeto de sua autoria aprovado na Casa Legislativa.

Ivanes Lacerda usou a tribuna e afirmou sentir-se agredido a partir de uma entrevista dada pelo prefeito de Patos, onde este, segundo o vereador, disse que os vereadores estavam mentindo. “Quero dizer ao povo de Patos que isso me agrediu muito, porque eu não sou um mentiroso, nem sou um irresponsável. Não sei se ele o é, se a carapuça o cabe, mas a mim não. Quero dizer que o prefeito mentiu ou não tem competência, não tem conhecimento do que está dizendo”, disse.

O vereador destacou que as taxas de resíduos não foram cobradas anteriormente porque os gestores decidiram assim o fazer. 

A vereadora disse que todos os tributos foram aumentados, e esta é o único objetivo do prefeito que pretende tapar o rombo com a compra de comida através de buffet. Lucinha expressou sua revolta com a inclusão na cobrança de ISS de igrejas, sindicatos, mototáxi, taxistas, entidades.

Lucinha ainda disse que no pacote da maldade ele tirou todas as isenções de ISS, como forma de não mais ajudar os que mais precisam. “Isso é uma vergonha, os pais de famílias não terão como mais pagar impostos altíssimos em Patos”, disse ela.

Assim como os demais vereadores, Lucinha defendeu a revogação do projeto e pediu apoio da população para assinarem a petição pública.

A vereadora Nadir Rodrigues, PMDB, explicou que o projeto apresentado nesta terça dá a oportunidade dos vereadores reconsiderar com a população patoense. “Nós sabemos que foi feita uma manobra pra que esse projeto fosse votado, o projeto do novo Código tributário, e a oposição viu que essa Casa precisa se reconsiderar com o povo através da revogação dessa lei. Então, povo patoense já se manifestou que não estar de acordo com esse novo Código porque o aumento das taxas são exorbitantes”, explicou a vereadora.

Nadir ainda disse esperar que da mesma forma que os vereadores votaram o Código de Tributos sem saber que estava votando, que eles votem agora sabendo o que está votando como uma forma de pedir desculpas ao povo patoense. “Se alguém votou o que estava votando, a gente vai saber agora quando a gente apresentou um que vai revogar, vamos saber quem votou propositalmente”, disse.

A bancada de oposição afirmou que hoje, 18, estará dando entrada na justiça para anular a sessão que aprovou o Projeto do novo Código Tributário, uma vez que não foi cumprido, “pois, ocorreu um prazo inferior a 24 horas como manda o Regimento Interno da Casa Legislativa”.

A oposição iniciou uma petição eletrônica para a população de Patos participar dessa decisão.  A petição, segundo Nadir, irá embasá-los judicialmente.

O líder do governo na Câmara, o vereador Toinho Nascimento (PSDB), explicou que dado entrada a proposta para revoar o projeto 04/2017, ela seguirá para as comissões e após isso, os vereadores irão analisar a partir do parecer das Comissões. Ele ainda justificou que foi dado o prazo de dois dias para os vereadores tomarem conhecimento sobre o contexto do projeto.

“Eles votaram o ofício, não podemos ficar iguais crianças e achar que tem gente infantil. O povo sabe da verdade, o povo conhece e vamos esperar as coisas acontecerem”, disse.