O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à elegibilidade do ex-prefeito de Santa Terezinha, Zé Afonso (PSDB), candidato a prefeito do município nestas eleições.

O Partido Republicanos impetrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) sob alegação que o ex-prefeito seria inelegível por ter conta reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do prefeito alegou que o pedido é infundado já que Zé Afonso goza de plenos direitos para ser candidato, já que o próprio TCU emitiu parecer dando conta que o ato não foi doloso de improbidade administrativa, apontando assim também para sua prescrição.

Em análise dos autos, o promotor da 65ª Zona Eleitoral, Bruno Leonardo Lins, reconheceu que, apesar da condenação, não há ato doloso, o que não gera inelegibilidade. Portanto, a promotoria manifestou-se pela improcedência do pedido de impugnação (AIRC).

Com o parecer favorável do Ministério Público, a ação agora vai para julgamento do juízo eleitoral da 65ª Zona. Cabe a ela determinar se acata ou não a recomendação do Ministério.

O advogado de Zé Afonso, André Gomes, comemorou o parecer favorável a elegibilidade do candidato e expressou otimismo quanto à decisão final da Justiça Eleitoral.