A Justiça do Estado de São Paulo recebeu recentemente um pedido de execução fiscal contra Jair Bolsonaro (PL). O motivo da multa foi a infração cometida por ele ao não utilizar máscara de proteção durante um ato realizado na Avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A penalidade aplicada se deve ao descumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos e vias acessíveis à população em geral, conforme relatado nos autos.

O valor da multa inicialmente imposta a Bolsonaro é de R$ 319,7 mil. No entanto, com a inclusão de juros e correção monetária, o montante a ser cobrado chega a R$ 376.860. O caso está sob análise da Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

É importante destacar que foi durante esse mesmo evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro dirigiu ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, chegando a ameaçar desrespeitar eventuais decisões judiciais do magistrado. Essa conduta foi mencionada no documento que descreve a infração e resultou na aplicação da multa.

A falta de uso de máscara por Bolsonaro em um ato público representa uma violação das medidas sanitárias estabelecidas para combater a propagação da Covid-19. A obrigatoriedade do uso de máscaras era uma medida fundamental para a proteção coletiva e o controle da disseminação do vírus.