A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou na noite de quarta-feira (12) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível. A ação foi iniciada pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Durante a reunião, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Se a inelegibilidade for declarada pelo TSE, Bolsonaro ficará impedido de concorrer a cargos políticos por oito anos, a partir das eleições de 2022. O processo movido pelo PDT é considerado o mais avançado entre as acusações que Bolsonaro enfrenta no tribunal eleitoral e foi mantido em sigilo pelo ministro relator Benedito Gonçalves.

Na manifestação entregue na quarta-feira, a Procuradoria argumenta que a inelegibilidade não deve se aplicar ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro e general do Exército Walter Braga Netto (PL). Pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que o caso seja julgado até o final de abril.

Pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que o caso seja julgado até o final de abril.

Inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos deve ser votada em até um mês

A expectativa entre quem transita nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral é que o caso envolvendo os ataques desferidos por Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, vá a julgamento na Corte em no máximo um mês. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade por enxergar indícios de abuso de poder político no episódio.

Concluído o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT.

A previsão é que a apreciação pelo colegiado de ministros tenha início entre o final de abril e início de maio. Na prática, se a maioria dos magistrados do TSE concordar com Gonet, Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O posicionamento de Gonet a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE, segundo mostrou o GLOBO. O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado.