O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração do ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos), que buscava reverter a cassação de seu registro de candidatura às vésperas da diplomação em dezembro passado.

O ex-deputado teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Apesar de ter conseguido uma liminar e sido eleito para a Assembleia Legislativa, o registro foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e a decisão foi confirmada pelo TSE. Com a cassação, o suplente Bosco Carneiro assumiu a vaga.

A decisão do TSE foi acompanhada pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Após a publicação do acórdão, Márcio Roberto ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.