Os advogados de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressaram, neste sábado (17), com recurso ordinário contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que indeferiu o registro da candidatura do petista ao Senado Federal.

O recurso pede que a Corte Superior afaste “a tese de inelegibilidade” defendida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e, consequente, decida pelo “deferimento do registro de candidatura” de Ricardo Coutinho.

Ricardo está inelegível devido a uma condenação no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição. A inelegibilidade foi determinada pelos oito anos seguintes à conduta vedada, considerando como marco inicial o data do primeiro turno das eleições daquele ano.

A defesa do ex-governador sustenta a existência de questionamentos nas Cortes Superiores relativos à aplicação da inelegibilidade de candidaturas. No caso de Ricardo Coutinho, a cassação dos direitos políticos por 8 anos é decorrente da eleição de 2014, cujo pleito foi realizado no dia 5 de outubro. Como a eleição deste ano ocorrerá em 2 de outubro, o petista estaria inelegível por apenas três dias.

“Isso só mostra o quanto o exaurimento do prazo da inelegibilidade, após o dia da eleição e antes da diplomação, tem sido debatido nas instâncias superiores, a justificar, no mínimo, uma análise mais aprofundada deste eg. Tribunal Superior Eleitoral acerca do presente registro de candidatura”, diz trecho da peça recursal.

EXPECTATIVA

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) mantém alta expectativa de reversão da inelegibilidade do petista ainda nestas eleições. Em contato com a imprensa paraibana esta semana, o advogado Igor Suassuna, afirmou que, além do pedido no TSE, o petista conta também com outros dois recursos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam o marco temporal da inelegibilidade provocada por decisões da Justiça Eleitoral.

“Estamos lutando em todas as instâncias. A verdade é que nada para Ricardo foi fácil, ele sabe da luta, ele tem um perfil de enfrentamento, estamos seguindo isso, seguindo também a nossa linha, mantendo a confiança na Justiça, mantendo o respeito às instituições e, enquanto isso, ele vai fazendo a parte dele que é a parte política, relacionada a sua candidatura”, disse.

“A questão é a seguinte, enquanto houver recurso, enquanto não houver decisão definitiva do Supremo sobre o assunto [inelegibilidade], Ricardo Coutinho será candidato ao Senado”, concluiu o advogado do ex-governador.