Pelo menos oito parlamentares de Patos, no interior da Paraíba, podem perder seus mandatos a partir de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor Uirassu Medeiros, que pede a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, anulação dos votos das chapas, recalculo do quociente eleitoral, cassação de suplentes e inelegibilidade dos candidatos por 08 anos.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) impetrada pelo MPE na manhã desta segunda-feira, dia 18, liga pelo menos sete partidos às chamadas candidaturas “laranjas” durante o processo eleitoral de 2020 no Município de Patos.

De acordo com o MPE, as legendas usaram de artifícios criminosos para preenchimento de candidaturas para vereadores burlando o disposto no art. 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97, que determina o percentual de gênero para formação das chapas.

A ação foi remetida a juíza eleitoral Anna Maria do Socorro Hilário dentro dos prazos estabelecidos pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE) após eleições ocorridas no dia 15 de novembro de 2020.

Dentre os vereadores que podem perder seus mandatos, pelo menos seis são estreantes no parlamento mirim patoense.

As legendas implicadas são: Solidariedade que elegeu Nêga Fofa, Décio Motos e Emano Aarújo; o Partido Liberal que elegeu o radialista Jamerson Ferreira; Rede Sustentabilidade que elegeu Patrian Junior; Avante que elegeu Nandinho e o PSL que elegeu Tide Eduardo e Ferré Maxixe.

Ainda mais dois partidos podem ser alcançados pela ação, Democratas e MDB, acusados da mesma prática. Como eles não elegeram nenhum candidato, o MPE pede a anulação dos votos obtidos pelas legendas.

A expectativa maior gira em torno da verdadeira mexida que pode mudar totalmente a configuração da Câmara Municipal de Patos, já que a cassação das chapas e dos votos proporcionará um recalculo no quociente eleitoral no Município de Patos.

Dentro da fase de oitivas, o Ministério Público Eleitoral ouviu representantes de partidos acusados de promoverem os crimes eleitorais, os candidatos e os demais que puderam dar subsídios na ação.

De acordo com o promotor, o uso do dinheiro público por parte de candidaturas consideradas “laranjas”, redes sociais, prestação de contas, inconsistência de depoimentos e tudo que serviu de evidências para respaldar tal pedido foram apresentados na Justiça Eleitoral.

Em alguns casos, esposas de candidatos foram também candidatos, porém, com o único objetivo de fraudar a Lei Eleitoral e criar um cenário fictício de legalidade diante do pleito eleitoral. Em fato específico, uma candidata gastou R$ 10.000,00 e tirou apenas 01 voto, mesmo dispondo vários cabos eleitorais pagos.

A AIME foi subdividida em tópicos por partidos acusados de fraude e atendeu orientação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).