A Prefeitura Municipal de Patos fez um esclarecimentos sobre o alerta do Tribunal de Contas da Paraíba ao município, publicado na edição de quarta-feira (07) no Diário Eletrônico do órgão. O TCE destacou a falta de recolhimento de obrigações previdenciárias no montante de R$ 12.531.153,18, mas, de acordo com a gestão, não há dívidas neste sentido junto às entidades da Previdência.

“Inicialmente devemos ressaltar e esclarecer a verdade que a Prefeitura de Patos não possui nenhuma dívida em aberto junto ao INSS e ao PATOSPREV em relação às obrigações previdenciárias Patronais, nem tão pouco do servidor, tendo em vista que o mês de maio, mês de referência utilizado pelo TCE-PB e pago apenas no mês de Junho com vencimento até dia 20, portanto estão plenamente em dias”, justifica a Prefeitura.

Confira a nota:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta sobre a falta de recolhimento de obrigações Previdenciárias no montante de R$ 12.531.153,18.

Inicialmente devemos ressaltar e esclarecer a verdade que a Prefeitura de Patos não possui nenhuma dívida em aberto junto ao INSS e ao PATOSPREV em relação às obrigações previdenciárias Patronais, nem tão pouco do servidor, tendo em vista que o mês de maio, mês de referência utilizado pelo TCE-PB e pago apenas no mês de Junho com vencimento até dia 20, portanto estão plenamente em dias.

Em relação ao montante apontado pelo TCE, trata-se do “CUSTO SUPLEMENTAR” implantado no município de Patos no *ano de 2014*, conforme decreto 28A, objetivando equacionar o déficit previdenciário existente no Instituto. No entanto, de alguma forma desconhecida, o cálculo foi elaborado de maneira que no ano de 2014 o percentual era de apenas 6% sobre a folha de pagamento, e no ano de 2019 esse percentual salta para o exorbitante percentual de 26% que somados com a obrigação patronal chega a quase 40%. Com esse percentual para recolher sobre a folha dos efetivos, se tornou inexequível a prática desse percentual.

Por fim, devemos salientar que já há bastante tempo não se consegue pagar o Custo Suplementar, mas, a gestão *não ficou omissa* em relação a isso, pois notificou o PATOSPREV para que se fizesse um novo Cálculo atuarial com percentuais exequíveis e se realizasse um parcelamento da dívida existente, no qual este já foi realizado. *Sendo assim, com o parcelamento efetivado, nada mais se deve ao PATOSPREV*.

Foi protocolado um pedido de parcelamento, tendo em vista que desde 2016 não é feito nenhum valor do Custo Suplementar.