O advogado especialista em Direito Eleitoral, Maikon Minervino, garante que a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (Republicanos), está apta a disputar um terceiro mandato na presidência da Casa Juvenal Lúcio de Sousa em 1º de janeiro de 2025.
Segundo Minervino, essa interpretação baseia-se em uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Assembleia Legislativa de Roraima. Essa decisão, favorável à possibilidade de reeleição em cargos de presidência de legislativos estaduais, federais e municipais, permite que presidentes de câmaras municipais possam disputar uma nova eleição desde que seu primeiro mandato tenha sido iniciado até 7 de janeiro de 2021.
“Tide foi eleita vereadora em 2020, tomando posse como presidente da Câmara Municipal de Patos em 1º de janeiro de 2021. Esse primeiro mandato não conta como reeleição, mesmo que tenha sido presidente em 2022. O que vale é a eleição de 2022 como seu primeiro mandato oficial para a presidência. Portanto, a eleição de 2021 está fora de consideração, e a de 2022 se configura como a primeira reeleição”, explicou o advogado.
O jurista acrescentou que, para efeitos da legislação, a atual presidente está em seu primeiro biênio na liderança da casa e pode concorrer à reeleição para o cargo que ocupa. Contudo, caso reeleita, não poderia disputar uma nova reeleição para o biênio seguinte.
Em entrevista ao jornalista Ulisses Neto, Maikon traz mais detalhes da sua tese.
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