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Moraes vê irregularidade 'isolada' e nega prisão preventiva a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22).

Os advogados do ex-presidente foram convocados a prestar esclarecimentos sobre ele ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu:

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu o ministro.

"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", prosseguiu.

Entenda:

• Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF e cumpridas na última sexta-feira (18). Ele teve que colocar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com outros investigados e usar redes sociais.
• Mas o ex-presidente fez uma visita à Câmara na segunda-feira (21) e os registros foram parar na internet.
• Na visão do ministro, a divulgação desses vídeos representa uma forma de burlar as restrições, que também proíbem a distribuição de conteúdo por meio de terceiros, de forma indireta.
• Moraes então pediu esclarecimentos da defesa sobre um eventual descumprimento da proibição.

Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP

Regras sobre entrevistas

Nesta quinta, o ministro explicou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros (relembre aqui o que Bolsonaro pode ou não fazer).

O ministro sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou.

"Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola", escreveu Moraes.

O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas e discursos públicos ou privados com falas relacionadas à determinação judicial.

"Será considerado burla à proibição [...] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", argumentou.

Medidas cautelares

Na última sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

As determinações são as seguintes:

• proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
• proibição de se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
• proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta;
• uso de tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
• recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode ausentar-se da comarca onde mora (o Distrito Federal);
• distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.

Dias depois, na segunda-feira, o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Bolsonaro mostra tornozeleira após encontro com deputados aliados na Câmara — Foto: Adriano Machado/Reuters

No pedido de esclarecimentos, Moraes alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.

O ministro citou os vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. E destacou que isso configuraria uma violação das medidas impostas por ele.

"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu Moraes.

O que a defesa alegou?

No documento enviado ao STF, advogados disseram que Bolsonaro não desobedeceu às obrigações, e pediram esclarecimentos quanto ao alcance da proibição de uso das redes sociais.

A equipe jurídica reiterou que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

"[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

"Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.

A defesa também pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. Foi o que Moraes fez nesta quinta.