O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira que a Casa dará andamento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada e deve perder o mandato. “O tratamento que vamos dar é dar andamento ao rito para cumprir a decisão do STF”, disse o presidente, durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.
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Motta afirmou que não há mais alternativas disponíveis para a Casa em relação à condenação, já que o julgamento foi concluído.
“Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida”, disse.
O parlamentar descreveu o caso de Zambelli como “atípico, sem precedente na Câmara dos Deputados”. Ele reforçou, no entanto, que, desde sua chegada ao cargo de presidente, tem procurado defender as prerrogativas parlamentares.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que acha “errado” o caso de Zambelli não ser levado para votação em plenário. Zucco, que estava na comitiva de Motta, comentou na saída do evento que só durante o seminário tomou conhecimento da deliberação de prosseguir com o rito.
“Ela saiu por um motivo de licença de saúde. Pediu licença, o que é algo previsto, não vejo nada de errado nisso. Mas, de uma forma acelerada, já houve a condenação por parte do Supremo Tribunal Federal. E, como o presidente Hugo falou, ele vai acatar”, afirmou o deputado.
“Acho errado. Acho que poderia ser colocado a plenário. Nós representamos o povo na sua essência, mas, se a decisão dele é essa, nós vamos respeitar”, declarou.
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