O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União e estabelece que as localidades e o período de atuação dos militares serão definidos conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No estado da Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) já havia deferido, em agosto, pedidos de tropas federais para os municípios de Cabedelo, Bayeux e Queimadas. Segundo os juízes eleitorais dessas cidades, a presença das Forças Armadas se faz necessária devido à influência de facções criminosas em áreas como Cabedelo e Bayeux, que disputam o controle do tráfico de drogas. Em Queimadas, a medida foi justificada pelo “forte acirramento político” e pelo fato de que cerca de 80% do eleitorado está concentrado nas três principais zonas eleitorais da cidade.

O TSE será responsável por definir os locais e o efetivo das Forças Armadas que atuarão nas eleições, mas o decreto ainda não especifica a quantidade de militares envolvidos.