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A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorre depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, em manifestação enviada à Justiça Federal, apontou a prescrição dos supostos crimes.
A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
A defesa de Lula comentou a decisão:
‘Nota dos advogados de Lula sobre decisão da Justiça que encerra definitivamente a farsa do “Caso do Tríplex” usada pelo juiz Sergio Moro para condenar Lula, prendê-lo e tirá-lo das eleições de 2018.
“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.
Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.”
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins’
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