O Governo Dinaldo terminou a semana sofrendo duas derrotas na Câmara de Patos. A primeira foi a aprovação por um placar de 10 votos a favor e 06 contra, do Projeto de Lei n° 902017 de autoria dos vereadores Sales Junior (presidente da Casa) e Dito, que dispõe sobre a reversão dos tributos arrecadados com o Mercado Público Juvino Lilioso e Centro Comercial Darcílio Wanderley.

O projeto não contava com o apoio da base do Governo que foi orientada a votar contrária a proposta. Mesmo assim, os seis votos contrários, exatamente do Grupo dos 7 anões que fazem parte da ala mais fiel ao Governo, não foram suficientes para derrubada do projeto. O único do grupo que votou contra o governo foi o deputado Edson Hugo(Podemos).

De acordo com o projeto, 50% de todo o valor arrecadado com tributos provenientes do Mercado Público Juvino Lilioso e Centro Comercial Darcílio Wanderley, deverá ser, obrigatoriamente, revertido em benefícios dos mesmos.

Para o presidente da Casa, o PL é importante porque determina a reversão dos tributos ao próprio mercado e Centro Comercial.

“Nós entendemos que o Mercado Público precisa sempre de reparos, manutenção, reformas, adaptações, seja na parte elétrica, hidráulica e esgotamento. Então, esse projeto só tem a beneficiar àqueles pequenos comerciantes do mercado Público, mas, graças a Deus e a alguns vereadores, o projeto foi aprovado em primeira votação e irá para a segunda votação na próxima terça-feira”, explicou Sales.

A segunda derrota ocorreu na segunda votação foi aprovado o PL n° 84/2017, por 09 votos a 07, que Revoga a Lei Complementar n° 004/2017, de 29 de setembro de 2017 que institui o Código Tributário e de rendas do município de Patos.

O projeto de revogação havia sido aprovado em primeira votação por 9 a 7. Havia a expectativa de que pelos menos 3 vereadores mudassem seu voto e passassem a apoiar o governo, derrubando assim a revogação, o que não aconteceu.

O projeto agora segue agora para sanção do prefeito Dinaldo Filho que deverá vetá-lo. No entanto, os vereadores que apoiam a proposta já disseram que caso aconteça isso, eles irão derrubar o veto do prefeito.

A terceira derrota só não aconteceu porque a Emenda a Lei Orgânica n° 005/2017 que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do município de Patos, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal, acabou não conseguindo os votos necessários 2/3, ou seja, 12 votos. O placar foi de 10 votos a favor e 07 contra.

O G-10 votou em peso na proposta, enquanto que o Grupo dos 7 Anões apoiou o governo e derrotou a proposta que previa destinação de 1%, cerca de R$ 3 milhões, para as emendas impositivas.