O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou por 7 votos a 0, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Josmá Oliveira da Nóbrega (MDB) que apresentou tal recurso na tentativa derrubar a decisão do dia 4 que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Patos.

Com isso, prevalece o acórdão que reformou a sentença de primeiro grau e que determinou a cassação do DRAP do MDB, dos diplomas e a anulação dos votos da legenda, resultando assim na cassação do mandato do vereador.

A defesa sustentava no recurso protocolado nos autos do processo nº 0600498-97.2024.6.15.0028 que a decisão do Corte Regional apresentava omissões e contradições relevantes, especialmente no que diz respeito à aplicação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos critérios objetivos para a configuração da fraude à cota de gênero.

Todos os argumentos foram considerados inócuos, inúteis e sem base forte para sustentação.

Com isso, fica mantida a decisão da Corte que determinou ainda a recontagem dos votos e posse do suplente do partido ao qual teve a sobra atingida para eleger mais um vereador, neste caso, o primeiro suplente do Partido Progressista, Heber Tiburtino Leite, que já tem posse marcada para as 18h desta terça-feira (16) na Casa Juvenal Lúcio de Sousa.

Mesmo que o vereador cassado ingresse com algum recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ele permanece fora do cargo já que a determinação do acórdão do TRE foi de efeito imediato.