Por Redação 40 Graus Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da equipe plantonista da Delegacia de Princesa Isabel, cumpriu, neste domingo (20), mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no município de Juru, Sertão da Paraíba.
De acordo com as investigações, a vítima é uma criança de 11 anos. O suspeito não possui relação de parentesco com a vítima, sendo apenas uma pessoa conhecida da família.
Após tomar conhecimento do caso, a Delegacia de Polícia Civil de Água Branca instaurou procedimento investigativo e realizou diligências para esclarecer os fatos. Com o avanço das apurações e diante dos elementos colhidos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida deferida pelo Poder Judiciário.
O mandado foi cumprido na cidade de Juru, onde o suspeito reside. Após os procedimentos legais, o preso permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com a sociedade, atuando de forma permanente na repressão aos crimes contra a dignidade sexual e na proteção dos vulneráveis.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no Capítulo II do Título VI do Código Penal, que se refere aos crimes sexuais contra vulnerável. Dispõe o art. 217-A:
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
§1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2º (VETADO)
§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
§ 4º Se da conduta resulta morte:
O tipo penal do estupro de vulnerável traz a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso para sua configuração. Não é preciso que haja falta de consentimento da vítima para a caracterização do tipo, uma vez que este consentimento, tratando-se de vulnerável, é inválido.
