Por Redação 40 Graus com Assessoria Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Santa Luzia, cumpriu, na tarde desta quarta-feira (2), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 55 anos investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável, no município de Santa Luzia. O fato teria ocorrido em fevereiro deste ano e teria como vítima uma criança de 11 anos, pessoa com deficiência intelectual leve.
As investigações apontaram que o suspeito já havia sido responsabilizado anteriormente pela prática do mesmo delito, também no município de Santa Luzia. Na ocasião, ele permaneceu recolhido em estabelecimento prisional por aproximadamente seis anos, sendo posteriormente colocado em liberdade. Segundo as apurações, após a soltura, o homem teria voltado a praticar o mesmo tipo de crime.
Após a comunicação do fato, a equipe investigativa da Delegacia de Santa Luzia iniciou diligências para apurar as circunstâncias do crime e reunir elementos que fundamentassem a representação pela prisão preventiva. O trabalho contou com a integração entre a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público, resultando na expedição do mandado e no seu efetivo cumprimento nesta quarta-feira (2).
Após a prisão, o investigado foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça. A ação reforça o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a investigação qualificada, a responsabilização de autores de crimes e a preservação da paz social.
A legislação brasileira é clara: o Art. 217-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.015/2009, define como estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menores de 14 anos.
A vulnerabilidade, em caso de estupro de vulnerável, é presumida de forma absoluta. Nenhuma circunstância posterior, como alegações de vínculo afetivo, convivência ou formação de núcleo familiar, descaracteriza o crime quando a vítima tem menos de 14 anos.
