A Polícia Civil de Patos instaurou um inquérito para investigar uma suposta injúria racial na Câmara de Vereadores de Patos, no Sertão da Paraíba. Um empresário do ramo de calçados teria ofendido o popular de nome Allan Gomes, chamando-o de "negro imundo", "negro sem vergonha" e "negro safado".
O caso aconteceu durante a sessão ordinária na noite da úlima terça-feira, dia 10, no auditório da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, mas só na manhã desta quinta-feira (12), foi confirmado pelo delegado Ronis Feitosa a instauração do procedimento adminsitrativo pela polícia judiciária.
Segundo o delegado, mesmo os envolvidos tendo sido ouvidos inicialmente pelo delegado Demétrius Patrício, ele intimou novamente os mesmos para novos esclarecimentos. Dr. Rônis disse que todas as possíveis imagens do fato serão requisitadas pela polícia, com a finalidade de ajudar na elucidação do caso.
Veja o que diz a lei:
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
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