Por Redação 40 Graus com Patos Verdade Domingo, 6 de Agosto de 2023
O advogado Halem Souza, titular da defesa do delegado de Polícia Civil, Elcenho Engel, disse que o policial segue preso. O bacharel informou que houve o mal entendido na divulgação da sua soltura. Conforme apurou o Patosverdade, o policial está recolhido no 3º BPM de Patos, no Sertão da Paraíba.
Na manhã deste domingo, dia 6 de agosto, com exclusividade, Halem explicou ao Patosverdade que o delegado Elcenho permanece, por enquanto, com a prisão preventiva em relação a investigação de suspeita de desviar fianças e retardar inquéritos. Ouça:
Outro advogado de defesa, José Corsino Neto esclareceu ainda que havia um mandado de prisão preventiva do Juiz da 6ª Vara da Comarca de Patos, pelas supostas irregularidades nos inquéritos policiais, e o no momento do cumprimento dessa prisão preventiva e das buscas, foi encontrada uma arma de fogo na casa do delegado, sem registro nos órgãos competentes, gerando uma segunda autuação em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Na audiência de custódia, o magistrado, a pedido da defesa e do MPPB, concedeu a liberdade provisória em relação ao segundo fato, a suposta posse irregular de arma de fogo. No entanto, o mesmo juiz não poderia reavaliar a prisão preventiva, já que não foi decretada por ele e não teria competência para revogar, sendo mantida.
“Na custódia, o magistrado, Dr. José Milton, não poderia reavaliar a prisão preventiva, até porque não foi ele que decretou, então essa daí foi mantida. O que foi feito, a pedido da defesa e também do Ministério Público, foi concedida a liberdade provisória com as cautelares que já foram trazidas em relação a esse segundo fato, a suposta posse irregular de arma de fogo, neste caso, ele foi solto”, comentou o adgovado.
De acordo com o relatório do juiz, "há nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pois o indiciado foi preso em flagrante delito, após a prática do crime a ele imputado. A ilação é que os pressupostos da prisão preventiva estão preenchidos."
Ele pontuou que, "entretanto, o art. 312 do Código de Processo Penal, conforme acima decantado, exige, também, o preenchimento de ao menos um dos fundamentos. In casu, não está presente qualquer um dos requisitos que podem alicerçar a decretação [de prisão preventiva]".
Com relação ainda ao primeiro caso, o magistrado afastou o pagamento de fiança, mas impôs medidas cautelares ao investigado, como:
1. comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado;
2. comparecer, mensalmente em juízo, para justificar suas atividades, até fim do processo;
3. não mudar de residência, sem prévia autorização do juízo, ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação à autoridade processante;
4. não cometer qualquer outra infração penal.
Após as considerações, o magistrado declarou a decisão, que inclui medidas cautelares a serem cumpridas pelo delegado. "Concedo liberdade provisória sem fiança ao flagranteado ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares, sob pena de eventualmente ser decretada a prisão preventiva."
O profissional que está na Polícia Civil há mais de 20 anos foi levado para carceragem do 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Patos, onde permanecerá lá até outra decisão judicial.
O delegado da Polícia Civil, lotado na cidade de Teixeira, interior da Paraíba, foi preso em operação comandada pelos próprios colegas de farda, delegados Cristiano Jacques (superintendente), Paulo Ênio (seccional) e Renato Leite (municipal), por suspeita de desviar dinheiro de fianças, no Sertão do estado. A Corregedoria acompanhou as buscas e a lavratura do flagrante.
