A juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, da 1ª Vara Mista de Patos, explicou nesta quinta-feira, dia 19, os motivos pelos quais determinou a soltura do principal acusado pela morte da pequena Ketyli Kawane Borges, de apenas 03 anos, ocorrida no dia 5 de outubro último.

Apesar da gravidade das acusações de espancamento, estupro e assassinato, Isabella Joseanne relatou que a soltura de José Geraldo dos Santos, 25 anos, deu-se em decorrência de procedimentos legais do próprio processo instaurado e que estão dentro das leis vigentes.

A juíza disse que quanto magistrada deve obedecer às leis, pois está dentro do Estado Democrático de Direito. “Há coisas que dependem estritamente das leis e devem ser observadas às leis até para gerar segurança para a sociedade das leis,” relatou a magistrada.

Segundo ela, a lei não permite mais que os acusados permanecessem presos preventivamente. “É bom que se diga que a lei diz que a ação penal deve estar formada no prazo de 30 dias com o oferecimento da denúncia”, disse ela.

“Só que neste caso não houve oferecimento da denúncia porque o Ministério Público não estava ainda convencido dos elementos que ali estavam”, completou ela.

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou então a soltura dos acusados em decorrência do não oferecimento da denúncia há mais de 45 dias, o que gera a soltura por excesso de prazo.

O MPE ao pedir realização de novas diligências e novos exames de confrontamento de dados genéticos, também não encontrou elementos mais substanciosos em relação aos fatos para manutenção das prisões.

Assim como José, a mãe da criança, Géssica, acusada pela polícia de ser cúmplice, também teve soltura decretada.

José Geraldo foi visto nas imediações da casa da mãe dele que fica na Vila Cavalcante, o que chocou a população que presenciou.

Isabella Joseane expressou que sente a revolta da sociedade e que recebeu várias mensagens de pessoas sobre o fato que repercutiu muito diante da violência, porém, não poderia ir além da sua função de juíza, pois as leis estão postas e a magistratura deve se guiar por elas.

A juíza disse ainda que se sente também indignada, mas que deve cumprir às leis. A magistrada também fez elogios as polícias Civil e Militar.

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