A segunda fase da Operação Retomada, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), investiga fraudes em aposentadorias na Paraíba. Mandados de busca estão sendo cumpridos na Paraíba e em São Paulo. A ação contou com a participação do Gaeco, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.
O Jornal da Paraíba explica os detalhes da operação e do esquema que realizava descontos indevidos em aposentadorias, causando um prejuízo de mais de R$ 120 milhões.
A operação apura a atuação de associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas. É uma continuação da primeira fase da operação, deflagrada em dezembro do ano passado (leia mais abaixo).
Segundo o Gaeco, as investigações apontam a participação de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba e de advogados na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.
Foram cumpridos seis mandados judiciais nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo.
De acordo com o Gaeco, os suspeitos ajuizavam ações coletivas em juízos escolhidos previamente, mesmo sem qualquer vínculo com as partes envolvidas, e elaboravam decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.
Com isso, os investigados conseguiam autorizações para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.
Segundo o Gaeco, as associações, controladas por advogados, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor.
Segundo a investigação, as entidades foram usadas para ajuizar as ações fraudulentas com aparência de legalidade, mas sem funcionamento real, sem sede física válida e sem relação com os supostos associados. Elas tinham endereços repetidos, usavam documentos falsificados e serviam à fraude contra instituições financeiras, consumidores e idosos.
Outras fraudes realizadas pelo organização criminosa também são investigadas:
Segundo o Gaeco, as ações judiciais apresentadas pelos suspeitos eram protocoladas em comarcas controladas pela organização criminosa. Nelas, eram feitos pedidos de validação de “adesões” fora do processo comum, sem ouvir o contraditório e sem participação do Ministério Público.
O Gaeco também afirma que as decisões eram emitidas em tempo recorde e se baseavam em documentos falsificados, o que dava aparência de legalidade aos descontos feitos de forma indevida. Em muitos casos, as vítimas nem sabiam da existência das ações e só descobriam quando percebiam quando seus benefícios eram atingidos.
Além disso, os processos corriam em segredo de Justiça, o que impedia a atuação de órgãos de controle e o direito de defesa das vítimas — em sua maioria, pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Advogados e um servidor público foram alvos de busca e apreensão na segunda fase da Operação Retomada, mas o Gaeco não divulgou qual seria a participação de cada um no esquema. O Jornal da Paraíba tenta localizar a defesa de todos os investigados.
Onze instituições e associações também são investigadas por envolvimento no esquema. São elas:
Onze associações e entidades são investigadas por participação em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que teria causado um prejuízo superior a R$ 126 milhões, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o Gaeco, mais de 230 ações coletivas foram ajuizadas na Paraíba por essas instituições, impactando mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. O nome das instituições e entidades suspeitas não foi divulgado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que, até o momento, a Operação Retomada não tem relação com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que também apura descontos indevidos em aposentadorias.
O órgão esclarece que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais. Já no caso investigado pela PF, as entidades “associavam” aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas e liberando descontos em lote, sem autorização individual.
Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
A primeira fase da Operação Retomada ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que indicaram a participação de um juiz da Justiça da Paraíba e de advogados no esquema.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outras provas que permitiram o avanço das investigações.
De acordo com as investigações, associações fraudulentas como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam qualquer vínculo com as entidades.
A análise do material recolhido naquela etapa possibilitou a identificação de novas frentes investigativas, o que culminou na deflagração da segunda fase da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, com as medidas judiciais implementadas na primeira fase, já foi possível o bloqueio de valores em contas bancárias das associações, que somam mais de 10 milhões de reais.
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