Por Brasil 247 Sexta-Feira, 10 de Julho de 2026
Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se infiltraram entre clientes da Blaze para acompanhar mensagens promocionais, preservar provas digitais e embasar uma ação civil pública de R$ 120 milhões contra a plataforma de apostas e a influenciadora Virginia Fonseca. As diligências fazem parte de uma investigação sobre publicidade considerada abusiva e enganosa durante a Copa do Mundo de 2026, segundo Elijonas Maia, da CNN Brasil.
O processo possui 855 páginas e descreve a estratégia adotada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para monitorar as comunicações enviadas pela casa de apostas a usuários cadastrados. A apuração incluiu a coleta de e-mails publicitários, o registro dos conteúdos divulgados e a preservação dos dados técnicos associados às mensagens.
O promotor Paulo Binicheski, responsável pela ação, afirmou que a iniciativa buscou garantir a integridade das provas reunidas ao longo da investigação. “O objetivo foi monitorar as comunicações promocionais e de marketing da operadora, garantindo a preservação da cadeia de custódia digital dos documentos obtidos. Foram incorporados aos autos e-mails publicitários enviados pela Blaze, capturados em formato PDF a partir da interface web do serviço Gmail. A extração preservou os metadados verificáveis, incluindo endereços de remetente e destinatário, data, hora, conteúdo integral e a identificação da operadora no rodapé”, declarou.
A cadeia de custódia corresponde ao registro de todas as etapas de obtenção, armazenamento e análise de uma prova. O procedimento permite demonstrar que o material não foi adulterado, substituído ou modificado desde sua coleta até a apresentação às autoridades responsáveis pelo caso.
Segundo o MPDFT, as mensagens analisadas indicariam que a Blaze mantinha uma estratégia contínua e direcionada de envio de publicidade para consumidores inscritos na plataforma. “A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, afirmou Binicheski.
A Promotoria sustenta que as campanhas utilizavam expressões destinadas a estimular decisões rápidas dos apostadores, com destaque para supostos benefícios e oportunidades limitadas. Ao mesmo tempo, informações relevantes sobre as condições necessárias para participar das promoções teriam recebido menor destaque.
Conforme a ação, requisitos de elegibilidade, regras de ativação das ofertas e outras limitações foram posicionados no rodapé das mensagens, em tamanho de letra “visivelmente inferior” ao utilizado nos principais elementos publicitários.
Para o Ministério Público, esse formato pode dificultar a compreensão do consumidor e configurar publicidade enganosa por omissão. A acusação cita o artigo 37, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata da ausência de informações essenciais em peças publicitárias.
O MPDFT ajuizou na quinta-feira (9) uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Blaze e Virginia Fonseca. O órgão pede o pagamento de R$ 120 milhões em indenização por danos coletivos.
A Promotoria acusa a empresa e a influenciadora de participar de práticas publicitárias abusivas destinadas a atrair consumidores para apostas esportivas durante a Copa do Mundo.
A ação afirma que a plataforma utilizou estratégias de marketing baseadas em promessas de ganhos fáceis, ofertas de forte apelo comercial e divulgação feita por influenciadores com milhões de seguidores.
Para os investigadores, a associação da marca a personalidades de grande alcance teria ampliado o poder de convencimento das campanhas e contribuído para normalizar as apostas diante de públicos numerosos e diversificados.
O MPDFT também sustenta que algumas peças publicitárias não apresentavam de forma suficientemente clara os riscos financeiros envolvidos na atividade nem as condições exigidas para o recebimento de bônus e vantagens.
A apuração começou após o Ministério Público receber relatos de clientes da Blaze sobre problemas envolvendo valores depositados na plataforma.
Entre as denúncias apresentadas estavam retenção de recursos, bloqueio de contas e dificuldades para sacar quantias disponíveis. Os depoimentos levaram a Promotoria a ampliar a análise sobre o funcionamento da empresa e suas estratégias de publicidade.
A partir dessas reclamações, os investigadores passaram a acompanhar campanhas promocionais, mensagens enviadas aos usuários e conteúdos publicados por influenciadores contratados pela operadora.
A análise buscou verificar se as peças de divulgação respeitavam os princípios da transparência, da informação adequada e da proteção do consumidor previstos na legislação brasileira.
No caso de Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski afirma que a influenciadora publicou conteúdos durante a Copa do Mundo de 2026 incentivando seguidores a apostar na Blaze.
Segundo a ação, determinadas postagens não teriam deixado claro o caráter publicitário da divulgação. O MPDFT cita especialmente conteúdos relacionados a uma partida da seleção de Cabo Verde.
A Promotoria avalia que a ausência de identificação adequada pode levar seguidores a interpretar a recomendação como espontânea, e não como parte de uma relação comercial entre a influenciadora e a plataforma.
A atuação de Virginia é analisada dentro do contexto de sua capacidade de alcançar milhões de pessoas nas redes sociais e influenciar decisões de consumo.
Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de Virginia afirmou que responderá às acusações no processo e argumentou que a própria petição do MPDFT reconhece a existência de diligências ainda não concluídas. “As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos. Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca”, afirmou.
Os advogados também criticaram o momento escolhido pelo Ministério Público para apresentar a ação. “A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda”, disseram.
A nota rejeita a existência de atuação coordenada para prejudicar consumidores e afirma que uma eventual responsabilização deve ser fundamentada em provas. “A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, declarou.
Ao final, os advogados disseram confiar no Judiciário e prometeram apresentar documentos e esclarecimentos ao longo do processo. “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.”
A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não havia recebido uma intimação formal sobre o procedimento instaurado pelo MPDFT.
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)”, afirmou a empresa.
A companhia declarou que segue as normas brasileiras e mantém compromisso com a transparência, a segurança dos usuários e as políticas de jogo responsável. “A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável”, disse.
A empresa informou ainda que apresentará sua manifestação depois de ser oficialmente comunicada pelas autoridades. “Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário”.
