Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostram “fortes indícios” de que o esquema criminoso de descontos em aposentadorias, envolvendo José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS, estava “em pleno funcionamento” no período em que ele era ministro do Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o documento obtido pela Folha de S.Paulo, Oliveira (que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos), foi estratégico para о esquema, “haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares)”.

Segundo decisão sigilosa do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), obtida pela Folha de S.Paulo, Oliveira ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, “o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”.

A defesa de Oliveira foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Dentre as principais condutas ilícitas atribuídas a Oliveira pela polícia está o recebimento de propinas de empresas de fachada operadas pelo empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como o operador financeiro do grupo.

Os pagamentos, segundo a PF, eram feitos por meio de pessoas interpostas e registradas em planilhas de prestação de contas apreendidas pelo órgão.

A investigação também aponta haver mensagens de WhatsApp de agradecimento de Oliveira a Cícero após receber valores indevidos. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrou o pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, e a polícia recordou que Oliveira alterou seu nome, e tinha como apelido “Yasser” e “São Paulo”, “reforçando o vínculo entre ele e os repasses”.

Ainda quando era diretor de benefícios do INSS, em julho de 2021, Oliveira autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, mesmo sem a comprovação das filiações exigidas pelo ACT (Acordo de Cooperação Técnica), segundo a PF.

De acordo com a polícia, essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a confederação retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa em 30 listas fraudulentas, que incluíram descontos em mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Oliveira foi alvo de buscas e uma decisão para que use tornozeleira eletrônica, em decisão do STF desta quinta-feira (13).

Na representação entregue ao STF, a Polícia Federal também pediu que Oliveira pagasse uma fiança. Se o valor não fosse desembolsado, a sugestão seguinte era decretar a sua prisão domiciliar.

Mendonça rejeitou a vontade da PF de fixar a fiança a partir da suposta cifra obtida ilicitamente, e considerou que o pedido de prisão domiciliar também estava prejudicado. O ministro afirmou que não, neste momento, indícios de que os investigados tentam atrapalhar as investigações. Também apontou que outras medidas podem “garantir o juízo em relação ao montante que aparentemente teria sido ilicitamente subtraído dos aposentados.