Cerca de 70 apenados dos regimes semiaberto e aberto do Presídio Romero Nóbrega e do Presídio Feminino, em Patos, serão beneficiados com o Indulto Natalino, que terá início no dia 24 de dezembro (segunda-feira), e se encerrará no dia 1º de Janeiro de 2019 (terça-feira). Eles deverão se apresentar imediatamente a partir do dia 1º.

Indulto coletivo natalino

Todo ano, às vésperas do Natal, costuma entrar em vigor um decreto da Presidência da República concedendo a alguns condenados o indulto coletivonatalino, autorizado pelo artigo 84, XII da Constituição Federal

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.