Um homem foi preso em flagrante na madrugada deste domingo (12), suspeito de furtar quatro galinhas em uma propriedade no município de Patos, Sertão da Paraíba. O caso foi registrado na Central de Flagrantes, e o indivíduo, de iniciais A.C.M, que possui histórico por crimes semelhantes, liberado após decisão da Justiça. 

Segundo os autos, o investigado foi autuado pelo crime de furto qualificado pelo repouso noturno, previsto no artigo 155, §1º, do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e pela concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, entendimento acolhido pelo magistrado.

Na decisão, o juiz plantonista destacou que, embora o investigado possua outros procedimentos criminais em andamento por furtos, não há condenações definitivas e não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

"O custodiado possui alguns procedimentos em curso. Contudo, não há condenação em qualquer deles, e todos envolvem pequenos furtos (frangos, bateria de veículo, microfones etc.)", registrou o magistrado.

Ainda conforme a decisão, nem a autoridade policial nem o Ministério Público solicitaram a conversão da prisão em preventiva, o que impede sua decretação de ofício pelo Judiciário nesta fase da investigação.

Com isso, o homem foi colocado em liberdade sem pagamento de fiança, por ser considerado hipossuficiente financeiramente, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:

• comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades;
• comparecimento sempre que for intimado;
• proibição de se aproximar a menos de 200 metros das vítimas e da residência onde ocorreu o furto;
• proibição de ausentar-se da residência por mais de 30 dias sem autorização judicial.

O magistrado advertiu que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.

Histórico de furtos

A decisão também faz referência ao histórico criminal do investigado. Em um dos processos, datado de outubro de 2023, ele foi preso após policiais militares o flagrarem fugindo com um saco contendo quatro frangos furtados de uma granja em Patos.

O investigado também responde a outro processo referente ao furto da bateria de um veículo Volkswagen Fusca, ocorrido em novembro de 2024, no bairro Santo Antônio, crime que, segundo a denúncia, teria sido praticado em conjunto com outros dois suspeitos.

Com a nova decisão, o investigado responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares impostas pela Justiça.