O ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo de buscas, nesta sexta-feira (14), da 2ª fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. Desta vez, o foco da PF é apurar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.

Castro já tinha sofrido buscas na 1ª etapa da Sem Refino, em maio — quando o STF mandou prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Magro, considerado um dos maiores devedores de impostos do país, está foragido desde então.

Outro alvo de buscas nesta sexta é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do RJ e ex-deputado estadual. Agentes da PF saíram para cumprir, no total, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os endereços estão condomínios na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.

Cláudio Castro (PL) — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.

Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.

Alvos de busca

• Ana Carolina Godinho Motta Miranda, empresária;
• Antonio Carlos Santos, o Pipo, advogado;
• Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente;
• Cláudio Castro, ex-governador;
• José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital;
• Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil;
• Mauricio Castro de Jesus Leite, empresário e marido de Ana Carolina.

Os alvos podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.

Refit — Foto: Reprodução/TV Globo

O que dizem os investigados

Nota de Cláudio Castro

“A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e esclarece que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com ele há meses. Atualmente, não há nenhum endereço ligado ao ex-governador na região.

A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.

Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.

A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.

Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público.”

Nota de Bernardo Rossi

"O ex-secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados.

Bernardo Rossi confia na Justiça e aguarda o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos. Reitera que sempre pautou suas decisões administrativas pelos critérios técnicos e legais aplicáveis à gestão pública.

O ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral".

O g1 tenta contato com os demais investigados.

Relembre a 1ª fase

A 1ª etapa da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. O empresário Ricardo Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como Magro mora em Miami, nos Estados Unidos, é considerado foragido.

Alvo de buscas, o ex-governador do RJ Cláudio Castro foi acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Magro.

A PF suspeita que servidores públicos tenham recebido benefícios para deixar a Refit operar. O esquema envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.

A operação se insere no contexto da decisão proferida pelo STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.