Por Click PB Sábado, 28 de Março de 2026
A lei da Patrulha Maria da Penha foi promulgada na Paraíba e estabelece que as viaturas utilizadas no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica passem a ter identificação na cor lilás. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 14.331, de 27 de março de 2026.
A nova legislação é de autoria do deputado Michel Henrique e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba após a rejeição de veto total por parte do Governo do Estado.
De acordo com o texto, a lei da Patrulha Maria da Penha determina a obrigatoriedade da diferenciação visual das viaturas da Polícia Militar da Paraíba que atuam nesse tipo de ocorrência.
