Vereadores da Câmara Municipal de Passagem aprovaram as contas do prefeito, Magno de Bá no último sábado, 04, referente ao ano de 2013. A aprovação se deu com 7 votos a favor, um contra, e um vereador faltou a sessão.

O voto contrário à aprovação foi do vereador Geraldo Belmiro da Silva, conhecido como Geraldo da Sucata (PSDB), pois, ele entendeu que iria seguir o voto do Tribunal de Contas da Paraíba, que reprovou as contas do prefeito. Ele explicou o motivo do seu voto.

“Eu fui contra a aprovação das contas do prefeito, exercício 2013, porque acompanhei o parecer do Tribunal de Contas, até porque eu vi que tinha mais irregularidades do que o Tribunal estava cobrando”, justificou.

O parlamentar mirim ainda exemplificou que o TCE estava cobrando o acesso quanto à locação de carros quando foram empenhados mais de R$ 90 mil, somente no ano de 2013. De acordo com o vereador, a prática continua.

“Então, pra ver se evita esse festival de carro locado, hoje mesmo a gente estava olhando e tinha um carro locado, um Corolla, em R$ 5.700 (cinco mil e setecentos reais). Vi um Ecosport locado por R$ 5.600(Cinco mil e seiscentos reais), uma Pick-Up Strada por R$ 5.120 (cinco mil e cinto e cinquenta), outra por R$ 4.700 (quatro mil e oitocentos), e inclusive um Gol ano 2013 que o valor máximo dele é 28 mil reais, locado na prefeitura de Passagem no valor de R$ 3.300(três mil e trezentos)”, apontou.

Para Geraldo da Sucata, os valores representam um absurdo, pois, com os valores das locações, o município poderia adquirir veículo próprio. Ele também reclamou que os veículos estão registrados no Sagres do Tribunal de Contas do Estado, mas, eles não são vistos circulando no município.

“Então, eu não posso ser a favor de uma conta daquilo é que é praticado desde 2013 e hoje continua o mesmo absurdo. É uma falta de consciência dele e falta de respeito à população porque ele foi eleito prometendo trabalhar pelo povo”, disse.

O vereador também reclamou do fechamento de uma creche e afirmou que o município recebeu no último mês de agosto o valor de superior a R$ 918.499,47.

De acordo com o parecer do TCE-PB, foi decidido:

EMITIR E REMETER à Câmara Municipal de PASSAGEM, PARECER CONTRÁRIO à aprovação da prestação de contas do Prefeito Municipal, Senhor MAGNO SILVA MARTINS, referente ao exercício de 2013, neste considerando o ATENDIMENTO PARCIAL às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); e RECOMENDAR à Edilidade no sentido de não repetir as falhas observadas nos presentes autos, buscando manter estrita observância aos ditames Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, LC nº 101/00, Resoluções do Tribunal e Normas e Princípios de Contabilidade.

O TCE determinou a restituição aos cofres públicos municipais da quantidade R$ 281.223,73, equivalente a 6.261,94 UFRPB, relativa à omissão de receita do Fundo Nacional de Saúde, despesas indevidas com merenda escolar, despesas excessivas om locação de veículos e combustíveis, no prazo de 60 dias, com recursos próprios do Gestor, Magno Silva Martins.