O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6X1.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto vai orientar a distribuição das folgas e permitir a negociação de escalas entre empresas e sindicatos.

A mudança já foi aprovada pelo Congresso e começa a valer no dia 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários. Em dezembro do ano que vem, o limite cairá para 40 horas.

Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realiza uma audiência para discutir as regras de transição, questionadas por representantes do comércio e da indústria.