Os municípios da Paraíba podem ter perdas de R$ 240 milhões por ano com o projeto de lei complementar que propões alteração na alíquota do ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público . O dado é de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta terça-feira (24).
Segundo a CNM, a mudança de incentiva o consumo de energias não renováveis e causa um grande impacto no principal imposto arrecadado pelo Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. A arrecadação do ICMS no país superou R$ 673 bilhões, sendo R$ 168 bilhões transferidos aos municípios via cota-parte.
As quatro categorias afetadas que representam quase um terço da arrecadação total do imposto. A aprovação, se acontecer, causará uma perda total de cota-parte do ICMS para os municípios do estado de R$ 240, 666 milhões. Os cinco municípios que serão mais afetados são João Pessoa (R$ 54 milhões), seguido de Campina Grande (R$ 33 milhões), Cabedelo (R$ 21 milhões), Alhandra (R$ 10 milhões) e Santa Rita (R$ 9 milhões). Patos perderia R$ 4.533.358,19.
A previsão para votação do projeto de Lei Complementar 18/2022 pelo Plenário da Câmara é ainda nesta terça e propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir, para que os bens e serviços tributados pelo ICMS sejam considerados essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).
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