O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou por manter a cassação da prefeita e de um vereador da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo, por “abvs0 de poder religioso“. Na decisão, a corte eleitoral entende que os políticos utilizaram do aparato da igreja para angariar votos e influenciar eleitores durante as eleições de 2024.

A decisão é sobre a prefeita Fabiola Alves da Silva (PSDB) e o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, também conhecido como Pastor Lilo (MDB). De acordo com o TSE, os candidatos utilizaram um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular para promover candidaturas.

O tribunal destacou falas do pastor responsável por um “projeto” da igreja para eleger “120 vereadores”, além de declarações de apoio direto ao vereador Alison, que era apresentando como candidato escolhido da igreja.

A decisão também destaca declarações nesse sentido, como “a Igreja Quadrangular aqui de Votorantim está fechada com o pastor Lilo”, que teria sido proferida pela pastor responsável pela congregação.

A defesa dos políticos nega as acusações e afirma que não houve pedido explícito de votos, além de alegar “inexistência de provas suficientes para caracterizar abuso de poder”. O TSE, por outro lado, refutou as alegações e afirmou que, embora não tenha havido pedido explícito de votos, houve clara instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para promoção eleitoral.

Segundo o TSE, ainda que não exista tipificação criminal formal para “abuso de poder religioso“, ele pode ser identificado quando há enquadramento da conduta em algum outro tipo de abuso, como o do poder político ou econômico.

Na avaliação de Max Kolbe, especialista em direito eleitoral, a decisão do TSE também pode ter impacto relevante nas eleições de outubro, pois reforça o entendimento de que o direito à liberdade religiosa não permite o uso da estrutura da igreja para impulsionar campanhas eleitorais.