A Justiça da Paraíba iniciou 2026 com uma reestruturação na área de execução penal, por meio da Resolução nº 06/2026, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida transferiu a competência para execução penal nos regimes fechado e semiaberto, antes concentrada na 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, para núcleos regionais, como o da Comarca de Sousa.

A mudança faz parte da política IntegraJus-PB, que tem como objetivo reorganizar territorialmente a Justiça estadual, redistribuindo processos para aumentar a eficiência, padronizar procedimentos e otimizar recursos. Com isso, a execução penal passou a ser centralizada em unidades consideradas mais estruturadas.

Apesar da justificativa institucional, a decisão gerou forte reação da advocacia sertaneja. O presidente da OAB Patos, Cleodon Bezerra, criticou a resolução por não considerar a realidade geográfica da Paraíba e por dificultar o acesso da advocacia, dos jurisdicionados e dos próprios operadores do Direito aos serviços judiciais.

Cleodon também destacou que Patos, mesmo possuindo a maior população carcerária do Sertão, deixou de contar com uma Vara de Execução Penal, o que considera ilógico e prejudicial. Segundo ele, a OAB Patos continuará buscando a reversão da medida, por entender que a decisão não levou em conta a voz da sociedade e pode trazer impactos negativos para toda a região.