A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tomou providências em relação à Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) depois da empresa cancelar todos os voos. De acordo com nota, a agência oficiou a ITA, ainda na sexta-feira (17/12), para a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas, além de exigir ampla divulgação e comunicação sobre a suspensão dos voos para evitar que os passageiros se dirijam aos aeroportos desavisados.

Segundo a Anac, no total, foram 480 voos cancelados em todo o país. A empresa deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020. A ITA deve, também, prestar à agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

“Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo”, completa a nota da Anac.

Recomendação aos passageiros

A Anac ressaltou que a reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A orientação é para os passageiros entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias entrem em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat disponível no site da empresa. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma consumidor.gov.br. A empresa informou que disponibilizará ainda atendimento presencial.