A Secretaria da Receita e Administração Tributária de Patos publicou, no Diário Oficial, o edital da Taxa de Renovação da Licença para Localização e Funcionamento (TLF) de comércio e serviços, com vencimento para o dia 31 de outubro.
O boleto está disponível no site da Prefeitura (www.patos.pb.gov.br), na aba CIDADÃO, item RENOVAÇÃO DE ALVARÁ; na Diretoria de Administração Tributária, na sede da Prefeitura, das 08h às 14h; pode solicitar pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (83)9 9961-7052. O contribuinte deve estar de posse dos seguintes documentos e/ou informações para solicitar o boleto: CPF ou CNPJ e nome completo do contribuinte.
O diretor da Administração Tributária (DAT), Adilson Silva, destacou que o pagamento da taxa de licença e funcionamento representa a renovação do alvará já existente.
Adilson ainda informou que conforme a lei nº 5.442/2020 concede isenção aos templos religiosos, e que os microempreendedores individuais não são abrangidos pelo pagamento dessa taxa.
