A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita, lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais. O programa abrange tributos como IPTU, ITBI, ISSQN, Preço Público e outros débitos, proporcionando descontos atrativos em juros e multas.
Com isso os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que ainda não regularizaram sua situação fiscal junto ao município terão 180 dias para quitarem suas dívidas com até 100% de desconto sobre multas e juros, no caso de pagamento à vista.
Entre as pendências que podem ser pagas com este desconto estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), perdão de créditos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024 no valor de até R$ 540,00 reais por cadastro geral municipal do contribuinte e perdão de dívida sobre o preço público (mercados e praças) até R$ 2.000,00 reais mediante pagamento em cota única do ano 2025.
“São várias oportunidades que os contribuintes têm para se regularizar junto ao município. Então, procurem a Secretaria de Receita de Patos para ver em que perfil você se encaixa, contribuinte, para requerer os benefícios do REFIS. Lembrando que o REFIS tem uma data de início e de término”, destacou o secretário de Receita, Marcos Honorio.
O secretário ainda alerta aos contribuintes que o REFIS – Patos 2025 tem data de início e de fim. “Começou na terça-feira, 11 de março e termina dia 5 de setembro de 2025. Então, não deixe para a última hora para se regularizar junto ao Fisco Municipal”, lembrou.
Para participar o contribuinte deve procurar a Secretaria de Receita ou Patos Resolve para preenchimento de requerimento.
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