Até 95% de abatimento em dívidas rurais. Essa é a promessa de um mutirão que começa na terça-feira (14) para atender mutuários do BNB, que pretende realizar acordos, renegociar ou quitar débitos de 736 casos em todo o estado. O esforço da Justiça estadual vai passar por 13 comarcas até o fim de setembro. A primeira fase, na terça-feira, acontece das 8h às 12h no 7º andar do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa.

O próprio banco propôs a realização do mutirão, tendo como base a Lei nº 13.606 de 2018, editada pelo Governo Federal, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal. O prazo para adesão ao programa termina no dia 30 de outubro. A lei prevê, por exemplo, que o produtor vai poder liquidar seus débitos com o pagamento de, no mínimo, 2,5% da dívida consolidada.

Agosto

• 15 – Conde – 32 processos
• 22 – Araçagi – 95 processos
• 23 – Guarabira – 48 processos
• 23 – Sumé – 28 processos
• 27 – Patos – 40 processos
• 29 – Piancó – 46 processos

Setembro

• Conceição – 96 processos
• Sousa – 117 processos
• Cajazeiras – 43 processos
• São José de Espinharas – 37 processos
• São João do Rio do Peixe – 37 processos
• Itaporanga – 86 processos