A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, realizou nesta quarta-feira, 25, em parceria com o Sebrae, o Simpósio Formalização e Declaração Anual do MEI, que teve o objetivo de aproximar as pessoas do sistema de formalização de suas atividades, e que elas possam tomar ciência dos benefícios disponíveis pela legislação para os microempreendedores.

O momento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação do Município, e além da secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Josemila Nóbrega, contou com a participação da palestrante do Sebrae Sônia Martins, do Secretário de Administração do Município, Francivaldo Dias, do coordenador da Sala do Empreendedor, Gustavo Jerônimo, e da Fiscal de Tributos e representante da Secretaria da Receita de Patos, Cláudia Dias.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Josemila Nóbrega, frisou que o momento foi importante tirar dúvidas das pessoas interessadas em se regularizar, saber sobre as novas regras de tributações, ou quisessem entrar no sistema MEI.

"Diariamente nós temos pessoas com dificuldades, com dúvidas, e hoje essas dúvidas foram tiradas, com aquelas pessoas que pretendem se formalizar, ou seja, abrir o CNPJ, quais são os benefícios, como dar baixa, como mudar de atividade, e quais tributos que são recolhidos", disse Josemila.

A Fiscal de Tributos, Cláudia Dias, frisou a importância do evento como forma estímulo para que as pessoas saibam como fazem a formalização de suas atividades, principalmente como relação aos benefícios previstos pela própria legislação do MEI.

"É muito importante a realização de eventos dessa natureza, uma vez que as pessoas têm que procurar cada vez mais a formalização de suas atividades, para que possam obter benefícios que a própria legislação permite", disse Cláudia.

A Palestrante do Sebrae, Sônia Martins, ressaltou a importância do evento para explicar os direitos e deveres do MEI, de como abrir um CNPJ e do dever de fazer a declaração anual.

"Hoje tivemos esse evento de parceria entre o Sebrae e Prefeitura de Patos através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação e Sala do Empreendedor, para justamente informar de uma forma coletiva, a todos os empreendedores que desejam e que tem CNPJ MEI. Então, trouxemos as informações dos direitos e deveres do MEI, de como abrir um CNPJ e do dever de fazer a declaração anual", disse Sônia.