A Prefeitura de Patos estará proporcionando aos construtores do município a oportunidade de regularizar construções e reformas que estão irregulares, através de incentivos e descontos nos tributos que podem chegar até 90% do valor do alvará de construção, “habite-se”, e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O prazo para aderir a estas concessões vai até o dia 02 de Janeiro de 2018 e não há previsão em lei para este prazo ser prorrogado.

Os descontos variam de 50% a 90% de acordo com o tamanho do imóvel. São descontos de 90% (noventa por cento) para imóveis de área construída de até 60 m², 70% (setenta por cento) para imóveis de área construída acima de 60 m² e até 150 m² e 50 % (cinquenta por cento) para imóveis de área construída acima de 150 m².

A diretora de Administração Tributária, Lais Nunes, explica que estes incentivos trazidos pela Lei nº 4.914/2017, publicada no diário oficial do município em 2 de outubro de 2017, visam estimular a construção civil e atendem a um pleito dos construtores do município.

“Já são mais de 30 dias que estão valendo estes incentivos e a demanda está muito boa aqui com muitas pessoas nos procurando a fim de aproveitar esta oportunidade para regularizar sua situação. No entanto, nós reiteramos que o prazo para obter estes descontos é improrrogável e só valerá até o primeiro dia útil do próximo ano, que é dia 1º de Janeiro”, destacou.