A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita e Diretoria de Administração Tributária (DAT), lançou, nesta segunda-feira, dia 06 de março, o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFIS/Patos 2023, bem como os do Procon Municipal.
O REFIS tem o objetivo de promover a regularização de créditos tributários do município decorrentes de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, administrados pela Secretaria da Receita, bem como os créditos de competência do PROCON Municipal, com vencimento até 31 de dezembro de 2022 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, executados judicialmente ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
Com a adesão ao REFIS/2023, o contribuinte terá a possibilidade de receber desconto de 100% nas multas e juros, com pagamento à vista.
Na opção de parcelamento, os descontos são da seguinte forma:
Em até 12 parcelas - 70% de desconto nas multas e juros moratórios
Em até 24 parcelas - 50% de desconto nas multas e juros moratórios
O Programa do REFIS 2023 terá duração de seis meses.
O diretor da Administração Tributária, Vinícius Guedes, dá mais detalhes sobre os descontos do REFIS e sobre as vantagens de atualizar o pagamento das dívidas junto à Fazenda Pública.
“Refis é para quem tem débitos perante a Fazenda Pública, em dívida ativa, dos anos anteriores. Mas também nada impede que, a pessoa que tem os débitos com a fazenda pública, também já pegue o seu carnê de IPTU 2023, e também seja beneficiado com desconto de 20%, no pagamento de cota única até 31 de maio, e também já concorra ao show de prêmios”, explica Vinícius.
Para negociar as dívidas e aderir ao REFIS, o contribuinte, pode ir até a sede da Prefeitura ou entrar em contato pelo atendimento on-line por meio do e-mail: [email protected], além do contato via WhatsApp: (83) 9 9800-7584.
