A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos publicou no dia 05 de outubro, a portaria de nº 065/2021, efetuando a cassação de todos os Alvarás dos permissionários de serviço público, taxistas que não atenderam o Edital de Chamada Pública n° 003/2021, no prazo determinado, para a comprovação de instalação do aparelho taxímetro, de uso obrigatório conforme Legislação Federal e Municipal.
De acordo com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, este procedimento faz parte do processo do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público ainda no ano de 2020 para que os taxistas fizessem a instalação do aparelho taxímetro em seus veículos.
Elucinaldo falou que foi ofertada aos taxistas toda uma logística com a vinda da empresa para a instalação dos aparelhos, a participação do Imeq-PB para realização de aferição dos taxímetros, como também a realização de três chamadas públicas para que os taxistas comparecessem à STTRANS para se legalizarem.
“Mediante a todo processo de chamada pública, divulgação nas redes sociais e nos meios de comunicação também entramos em contato com o telefone pessoal dos taxistas, mas os mesmos não procuraram se legalizar. Então, em cumprimento ao TAC firmado executamos todas as metas e os taxistas que não participaram do processo estão com seus alvarás cassados”, comentou.
O superintendente ainda alertou que esta ação serve de alerta para todos os permissionários de serviço público, como taxistas, mototaxistas e alternativos, para que estejam devidamente legalizados junto à Superintendência de Trânsito e Transportes.
Confira a portaria nº 065/2021
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