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Prefeito de Patos é alvo de investigação por não cumprir lei de emenda impositiva

Por Redação 40 Graus com Jornal da Paraíba   Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público por ato de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, que estaria descumprindo a legislação municipal, deixando de acatar uma emenda impositiva.

De acordo com o MPPB, as informações que foram levadas ao órgão e deram origem ao inquérito, indicam que mesma denúncia envolvendo a emenda também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A instauração do inquérito tem o objetivo de investigar os fatos narrados e verificar se houve afronta à probidade administrativa e se a legislação municipal foi realmente descumprida.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Ederlan de Oliveira (Goia) sobre um recurso colocado para uma obra na rua Antonio Leite  na Vila cavalcante.

O inquérito civil instaurado pela promotora, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, nesta terça-feira (30) tramita na Promotoria de Justiça de Patos sob o nº. 040.2020.000060.

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