Prefeito de Patos é alvo de investigação por não cumprir lei de emenda impositiva
Por Redação 40 Graus com Jornal da Paraíba Sexta-Feira, 3 de Julho de 2020
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público por ato de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, que estaria descumprindo a legislação municipal, deixando de acatar uma emenda impositiva.
De acordo com o MPPB, as informações que foram levadas ao órgão e deram origem ao inquérito, indicam que mesma denúncia envolvendo a emenda também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A instauração do inquérito tem o objetivo de investigar os fatos narrados e verificar se houve afronta à probidade administrativa e se a legislação municipal foi realmente descumprida.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Ederlan de Oliveira (Goia) sobre um recurso colocado para uma obra na rua Antonio Leite na Vila cavalcante.
O inquérito civil instaurado pela promotora, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, nesta terça-feira (30) tramita na Promotoria de Justiça de Patos sob o nº. 040.2020.000060.