As contas da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, exercício de 2018, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (13). A apreciação do processo nº 06227/19, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, contou com a participação remota do advogado Vilson Lacerda Brasileiro, direto de seu escritório no município de Patos.

Durante a defesa, o advogado destacou a importância do sistema implantado pelo TCE para permitir à defesa fazer o acompanhamento da sessão e, se necessário, promover as intervenções necessárias, garantindo assim o contraditório constitucional.

O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, informou que, regimentalmente, o TCE disponibilizará o espaço, por meio de teleconferência, aos defensores que se interessarem em fazer as respectivas sustentações orais durante os julgamentos.

Acrescentou que, o advogado, ou defensor constituído, que não tenha as condições técnicas para fazer a conexão em casa, no seu escritório, ou no ambiente desejado, poderá se dirigir ao plenário João Agripino, na sede do Tribunal de Contas, onde terá uma equipe de técnicos à disposição para fornecer o equipamento necessário, podendo assim participar da sessão remota.