O Núcleo Regional de Atendimento de Patos, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), expediu recomendação aos estabelecimentos bancários e instituições financeiras locais, para adoção de uma série de medidas temporárias e emergenciais, voltadas à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

Nesta terça-feira (28), a Justiça deferiu Ação Civil Pública impetrada pelo Núcleo de Direitos Humanos da DPE-PB em Campina Grande, obrigando as agências de três bancos a adotar medidas para evitar aglomerações, inclusive nas dependências externas das instituições bancárias.

A recomendação feita às agências de Patos, subscrita pelos defensores públicos Monaliza Montinegro, Mariane Fontenelle, Raíssa Palitot e Gerardo Rodrigues, é fundamentada em um Decreto Estadual, no Código de Defesa do Consumidor e em uma Circular do Banco Central.

As instituições bancárias devem orientar e controlar o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas nas filas na parte externa das agências bancárias, além de solicitar apoio do poder público ou contratar de serviços privados para garantir a medida, caso não disponham de número de funcionários.

Foram recomendados ainda atendimento e acessos diferenciados para idosos e outras pessoas que constituam grupos de risco, bem como sejam fornecidos itens de higiene contra a Covid-19 na entrada e saída da agências. Também precisam ser higienizadas superfícies que apresentem riscos, como corrimãos e caixas eletrônicos.

A defensora Monaliza Montinegro disse que as recomendações estão sendo acolhidas praticamente pela maioria dos estabelecimentos bancários, mas o maior problema está no controle das aglomerações que estão se formando na parte externa das agências bancárias.