O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a criação de políticas para ampliar o acesso de pessoas trans ao ensino superior e ao serviço público.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, foi encaminhada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições. Entre as medidas propostas está a reserva de vagas para pessoas trans em seleções para estudantes, professores e servidores, além de processos de contratação de funcionários.

O documento também prevê ações para garantir que essas pessoas consigam permanecer nas instituições de ensino, com iniciativas para reduzir a evasão estudantil e combater situações de violência e discriminação.

Além da reserva de vagas em cursos de graduação e pós-graduação, o Ministério Público orienta que as instituições adotem medidas para concursos públicos e contratações de colaboradores.

A recomendação também inclui o respeito ao nome social e a garantia de acesso a espaços de uso coletivo, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

Outro ponto é a elaboração de um cronograma para colocar as políticas em prática, com definição de prazos, ações e recursos necessários. O planejamento deverá contar com a participação da comunidade acadêmica, da sociedade civil e das pessoas diretamente beneficiadas pelas medidas.

Na recomendação, o MPF apresenta dados sobre a violência e as dificuldades enfrentadas pela população trans no Brasil.

Um levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), citado pelo órgão, aponta que o Brasil permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.

A dificuldade de acesso à educação também aparece em uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo, entre 2019 e 2020. Segundo o levantamento, 51% dos entrevistados haviam concluído o ensino médio. Entre eles, apenas 27,1% tinham formação superior.

O MPF também cita um estudo do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa/Uerj), segundo o qual apenas cinco das 106 universidades públicas federais e estaduais pesquisadas entre 2020 e 2021 reservavam vagas de graduação para pessoas trans.

Prazo

A UFPB, a UFCG e o IFPB terão 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se pretendem acatar as medidas.

Em até 60 dias, as instituições deverão apresentar as providências adotadas para cumprir a recomendação. Caso decidam não atender a algum dos pontos, total ou parcialmente, deverão apresentar justificativas.

A recomendação não tem cumprimento obrigatório, mas o MPF poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso considere necessário diante de uma eventual recusa ou descumprimento.