Uma lei publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE) obriga que todos os postos de gasolina da Paraíba informem ao consumidor se a gasolina vendida no local é refinada ou formulada.

Conforme a lei, gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru. Já  a gasolina formulada é composta por resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes.

Além disso, a lei também estabelece que os postos devem deixar, em local visível e legível ao consumidor, o aviso sobre o tipo de gasolina comercializada e o preço de cada uma delas.

O descumprimento da lei resultado em multa de 100 UFR-PBm equivalente a R$ 4,9 mil, sendo em dobro em casos de reincidência.