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'Mães solo' passam a ter preferência no acesso a programas sociais na Paraíba

Por Redação 40 Graus    Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2023


As mães que assumem todas as responsabilidades pela criação do filho, as chamadas 'mães solo' passam a partir de hoje (21) a ter preferência no acesso aos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba. É o que garante uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Francisca Motta 45

O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Francisca Motta e do deputaod Wilson Filho, ambos do partido Republicanos. De acordo com a lei, "ficam assseguradas também as matrículas e transferência dos filhos menores nas escolas da rede público de ensino do Estado da Paraíba". 

Para o objetivo da lei, a mãe solo deverá apresentar a certidão do filho menor no ato da inscrição em programa social, ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando a condição monoparental. Confira mais detalhes da lei:

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