Por G1 Paraíba Sábado, 18 de Abril de 2020
Os laboratórios da rede privada que realizam exames laboratoriais e testes rápidos para a detecção do novo coronavírus são obrigados a realizar um cadastramento no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba (Lacen-PB). A medida foi publicada por meio de um decreto estadual que entrou em vigor neste sábado (18), para inibir a subnotificação de Covid-19 no estado.
O cadastramento no Lacen-PB deve informar a metodologia aplicada nos testes, os responsáveis pela execução dos exames, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local. O cadastro deve ser feito pelo e-mail [email protected].
Os laboratórios da rede privada, que realizam ou terceirizam os exames, ficam ainda, obrigados a informar os resultados de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen-PB, por meio de planilha, com o nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência.
“Existe subnotificação e, por isso, precisamos do esforço de todos os profissionais de saúde. Não podem apenas realizar [os testes] e não comunicar. A Vigilância Sanitária Estadual está diariamente fiscalizando essa situação”, ponderou Renata Nóbrega, que é secretária executiva de saúde. De acordo com ela, a fiscalização ocorre em João pessoa, Campina Grande e Patos.
Teoricamente, a notificação deve seguir três etapas, mas a primeira delas não está sendo cumprida, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Por isso, novas normas precisaram ser criadas. Os próprios laboratórios deveriam notificar as vigilâncias sanitárias, que prosseguiriam com o registro para as secretarias municipais de saúde, responsáveis por levarem os casos até a SES. Com o decreto, se elas forem descumpridas, os estabelecimentos serão penalizados com ações administrativas.
O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explica que esta é uma medida essencial para que se tenha uma visão mais realista do coronavírus na Paraíba. "Assim como os profissionais de saúde têm o dever legal de notificar casos suspeitos, os laboratórios precisam informar o Laboratório de Saúde Pública sobre os exames realizados e seus resultados, fornecendo uma alíquota para contraprova, se necessário. São ações de informação que evitam a subnotificação e nos dão o verdadeiro panorama da doença no nosso estado".
Em João Pessoa, os testes estão sendo realizados em pelo menos quatro laboratórios. Os preços cobrados pelos exames laboratoriais variam entre R$ 275 e R$ 320. Já os valores cobrados pelos testes rápidos são de R$ 270 e R$ 300.
A Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) de João Pessoa informou ao G1 que para garantir o fluxo correto de informações, uma equipe faz inspeções nos estabelecimentos. A fiscalização leva em conta as condições de coleta de cada amostra, a biossegurança do coletador, o armazenamento correto do material, transporte dele para o diagnóstico e identifica qual o laboratório terceirizado vai ser responsável pela execução do teste molecular ou imunológico.
Os laboratórios terceirizados devem ser licenciados pela vigilância sanitária local. Já para a realização de testes rápidos, eles precisam apresentar registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme determinação do Ministério da Saúde.
Já a Vigilância Sanitária de Campina Grande, informou que vai fazer um levantamento para identificar quais os laboratórios que estão realizando os testes. Por isso, o órgão optou por não antecipar a quantidade de locais que estão oferecendo do serviço.
“Existem protocolos ministeriais que devem ser seguidos. A gente vai estar regulamentando isso e vendo como está acontecendo esse fluxo”, pontuou Miguel Dantas, diretor em vigilância em saúde de Campina Grande.
Ele lembrou que é preciso ficar atento a quem está fazendo os testes, para que eles não sejam feitos sem critérios. Já que eles são recomendados para pessoas que apresentem sintomas da Covid-19.
A vigilância de saúde de Patos, no Sertão do estado, informou que um laboratório está realizando os testes na cidade. O estabelecimento faz a coleta e envia o material para ser analisado em outro local. Na próxima segunda-feira (20) um novo levantamento será feito no município para identificar se algum local passou a oferecer o serviço.
O decreto estadual determinou que os estabelecimentos devem informar a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução do exame, a unidade de execução, os insumos utilizados e as demais informações solicitadas que sejam de interesse epidemiológico nacional e local.
Eles também ficam obrigados a informar o resultado de todas as amostras testadas (detectável ou não-detectável) ao Lacen-PB, por meio de uma planilha. Nela, é preciso informar nome completo, idade, data do início dos sintomas, data da coleta e município de residência de cada paciente. As mesmas informações também devem encaminhadas para os respectivos serviços de vigilância municipal.
Conforme o decreto, o descumprimento das determinações sujeitará os estabelecimentos às sanções administrativas que forem cabíveis, mas não detalhou quais.
