Cerca de 1.667 empresas inscritas no Portal Simples Nacional foram excluídas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O processo de exclusão teve início na quarta-feira (2) e outras empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado da Paraíba, inclusive as optantes SIMEI, devem ser notificadas.

A notificação deverá ser consultada em até 45 dias, contando do dia em que for disponibilizado no DTE-SN. Esta plataforma é válida para todos os efeitos legais, e a notificação de exclusão está disponível desde o dia 30 de setembro. 

Após ter conhecimento do Termo de Exclusão, o contribuinte terá até 30 dias para regularizar seus débitos junto à Repartição Fiscal mais próxima da empresa, ou na SER virtual.

Ao regularizar os débitos no prazo, a exclusão da empresa no Simples Nacional não terá efeito. Já as empresas que não regularizarem as situações de débitos no prazo estabelecido serão excluídas do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2020.