Um edital publicado na última segunda-feira (12) no diário oficial da União, o Ordenador de Despesas do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, tenente-coronel André Crivano Espinha,tornou público o chamamento que tem como objeto o credenciamento de prestadores de serviços autônomos para coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido paraibano (carro-pipa) por inexigibilidade de licitação.

O documento, fundamenta o tipo de procedimento baseado no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo como justificativa “a inviabilidade de competição por se tratar de serviço específico e sem a possibilidade de competição, pois os serviços são pagos igualitariamente por tabela de preços definida pela União”.

O prazo dos contratos será de 04 meses, com início dos serviços em 1º de janeiro de 2020.

O credenciamento ocorrerá nos municípios e datas especificadas no quadro abaixo: