O governo federal iniciou a cobrança por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica para reaver R$ 478 milhões pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, benefício criado para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, e afirma que irá acionar mecanismos administrativos e judiciais para garantir a devolução dos recursos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as cobranças foram motivadas pela identificação de inconsistências, como vínculo formal de trabalho no período em que o benefício foi pago, acúmulo com aposentadoria ou pensão, ou ainda o recebimento de renda acima do limite legal permitido para concessão do auxílio.

Ainda de acordo com a pasta, estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e quem recebeu até R$ 1.800 no total. Pessoas cuja renda familiar per capita seja de até dois salários mínimos, ou com renda mensal total de até três salários mínimos, também estão dispensados do pagamento.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o prazo para regularização da dívida é de até 60 dias, contados a partir da primeira notificação. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes sem juros, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.

Desde março deste ano, a pasta já iniciou o envio de notificações às pessoas que precisam regularizar a situação. No total, 177,4 mil famílias já foram notificadas por terem valores a restituir. A quantia a ser devolvida à União soma R$ 478,8 milhões.

Os estados com o maior número de pessoas notificadas são: São Paulo, com 55,2 mil famílias; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil. Já os estados com menor número de notificações são o Acre, com 648 famílias, e o Amapá, com 395.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Segundo a pasta, a consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvida

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